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FÓRUM CONTÁBEIS

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Rescisão Indireta - Banco de horas

jonathan vieira

Jonathan Vieira

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 3 maio 2016 | 14:28

Estou tendo dúvidas quanto ao pagamento ou não da funcionária... vamos ao caso:

A funcionária junto com seu advogado entraram com pedido de rescisão indireta contra a empresa alegando danos morais, e outras coisas mais...

A empresa adota sistema de banco de horas e minha dúvida é.. devo gerar a folha normal e pagar o mês integral ou lanço como falta ?
O pedido ocorreu no dia 1º de abril (apesar de ser dia da mentira, mas foi verdadeiro o pedido de rescisão indireta rsrs)

Agradeço quem puder me ajudar

Taise Coelho

Taise Coelho

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 3 maio 2016 | 14:30

Olá, boa tarde!

DESPEDIDA INDIRETA

Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço.

A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador.

A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.

MOTIVOS

Os motivos que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, com pagamento de todos os direitos trabalhistas previstos, são os seguintes:

a) forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável;

d) quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;

e) quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

g) quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.


RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – DIREITO

Em todas as situações listadas, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista visando o reconhecimento judicial da justa causa para o empregador.

PERMANÊNCIA NO SERVIÇO

Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, nos demais casos deverá retirar-se da empresa, sob pena de não ser reconhecida sua reclamação.

FONTE: GUIA TRABALHISTA

Att,
Taise Coelho

"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar.''
jonathan vieira

Jonathan Vieira

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 3 maio 2016 | 16:25

boa tarde Taise, quanto aos motivos para ocorrer a rescisão indireta já sei... minha dúvida é que como a empresa utiliza banco de horas, se desconto ou não o mês de abril, já que a funcionária não está indo trabalhar por orientação do advogado.

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