Justa causa via processo administrativo

Bom dia a todos !

Um colega me procurou e me expôs sua situação : ele foi demitido com justa causa via processo administrativo de uma fundação pública onde foi admitido via concurso.Segundo ele começou a ser perseguido após se negar a assinar uma prestação de contar com a qual ele não concordava.E culminou em sua saída após uma guia de INSS recolhida a maior após não ter sido enviada pelos responsáveis do DP.
Minha questão é : quais os requisitos mínimos a serem preenchidos para que seja feita rescisão com justa causa via processo administrativo ?

Jessé,

Embora esse não seja um assunto deste fórum, vamos fazer umas ponderações?

Ele foi demitido sem ter levado nenhuma outra punição anterior? O caminho normal é: advertência + suspensão + demissão, no mínimo.

Ele está em estágio probatório? Como está a avaliação dele?

Houve sindicância para apurar se a responsabilidade pelo recolhimento a maior era realmente dele?

Se o processo administrativo já foi encerrado, a única coisa que ele pode fazer é procurar um advogado e ingressar judicialmente pleiteando a anulação do processo a a reintegração.

Jessé César Pinto, concordo com o Everton da Rosa.

O caminho normal é: advertência + suspensão + demissão, no mínimo.

Acho que ele deve procurar um advogado.

Jessé César Pinto,


Aconselho seu colega procurar um advogado trabalhista e reunir todas as provas possíveis a favor dele, pois pra se demitir por justa causa tem algumas regras na quais os colegas citaram acima.

Pede a copia do Processo Administrativo
Lá vai constar a apuração, inclusive os depoimentos e provas.
para poder se defender seus direitos.

Ele já procurou um advogado.
Pra mim o caso do recolhimento a maior foi meramente uma desculpa para se desfazerem dele pois o mesmo não concordava com diversos fatores na fundação, o erro do recolhimento a maior pode ser retificado e compensado na guias seguintes.
Ele me procurou pois eu tive os mesmos problemas,fui contador no mesmo local por nove meses, quando tive uma oportunidade de trabalho na cidade onde resido e pedi para sair.
Eu me antecipei aos problemas e queria ter ciência melhor de qual o processo normal para instauração de um processo administrativo.Ele solicitou meu testemunho,não sei o quanto isso pode realmente ajudá-lo.

Caros colegas,

Como bem disse o Everton, não houve advertência, suspensão, etc? Um simples processo administrativo por conta de responsabilidade por emissão de guia de inss com valor a maior, não justifica uma justa causa e se quem emite a guia(no caso em tela) é o DP, fica mais fácil para a defesa da pessoa.

Att

Não tem nenhuma justificativa plausível para o que aconteceu, um advogado independente ao constituído pelo funcionário desligado analisou a defesa e disse que ele tem grande chances de derrubar o processo administrativo.Eventualmente eu posso ser chamado como testemunha para citar as condições inviáveis para o trabalho.

Jessé César Pinto,


Que bom que vai dr certo, mais não resta duvidas que esse caso foi levado mais para o lado pessoal que profissional.

Daniel Albuquerque
Certamente foi algo pessoal, agora ele deve buscar seus direitos como está fazendo e confiar na justiça.