Recusa à homologação

Boa tarde Srs....
Tenho uma situação um tanto normal mas incomum para mim, recentemente fizemos a demissão sem justa causa de uma de nossas colaboradoras, fizemos o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal por meio da conta bancária etc. O problema é que esta colaboradora se recusou a assinar e homologar a rescisão de contrato perante o agente homologador, com uma justificativa de que não concordava com a demissão por alegar que estava doente etc... ( não vem ao caso ), diante disso a minha pergunta é: Poderá a empresa ter algum problema ou sofrer alguma pena pela não homologação da rescisão ? Existe uma forma de formalizar esta recusa por parte do empregado ? Poderá a empresa por meios legais exigir que seja feita a homologação ?

*Obs: entendemos que a homologação é para validar o pagamento das verbas rescisórias e que não tira após o direito de não concordar com tais, podendo então o empregado entrar com uma reclamatória trabalhista posteriormente à homologação.



att
Raniel Martins

Quanto ao atraso no pagamento de suas verbas ela não terá do que reclamar..
Como está o exame? APTO ao desligamento?
Tenta solicitar uma declaração do sindicato dizendo a homologação não foi feita por motivo do empregado e tal ...
Só não entendo o porque ela não quis homologar, nada impede a mesma de exigir oque lhe é de direito ..

Tenho sim um exame APTO para o desligamento, bom Neto eu também não entendo, atribuo á falta de informação da colaboradora e também ao despreparo da agente homologadora do MTE.

Então creio que não deve se preocupar, o exame encontra-se apto, verbas rescisórias devidamente quitadas, não vejo problemas...

Raniel, boa tarde.
Isso acontece, como menciona o colega acima se está tudo certo, aso - apto, depósito no prazo, não tem que se preocupar, o bom seria o homologador ter feito a ressalva no verso da rescisão mencionando a recusa da mesma o preposto também deveria ter solicitado.
Mas, lembre-se ela poderá entrar com uma ação na justiça alegando que esta(va) doente e não poderia ser dispensada, nesse caso o Juiz poderá solicitar exames médicos, laudos, uma copia da ficha médica da empresa (somente através de ordem judicial e além disso com permissão do médico do trabalho) e conforme for uma terceira opinião (exame medico pela justiça) e depois terá que aguardar a decisão da Justiça, cabendo a empresa aceitar ou não a decisão judicial. (infelizmente isso acontece).

Boa tarde.

Não tem sindicato que representa a categoria por aí? Seria interessante repassar o caso para o sindicato, e ver o que falam.

Eu entendo que o agente homologador deveria ter uma ação de praxe. Tipo: funcionário se recusou a assinar, confere a rescisão, se está tudo certo homologa mesmo assim, a empresa não tem culpa que existe alguns "doido" que não aceitam as coisas como tem de ser.

No mais, acho que é como os colegas acima falaram. Se tem exame, pagamentos ok, não tem o que o funcionário reclamar!

Raniel Martins

Ela apresentou atestados médicos? Chegou a ser afastada pelo INSS alguma vez?

Você tem tudo pago conforme tem que ser pago, ao meu ver só precisa de uma declaração da recusa da homologação mesmo para controle caso algum momento seja necessário.