Adicional penosidade

Galera!
Alguém já ouviu faltar do novo adicional de penosidade?
Qual será a % aplicada?
Já está em vigor???
Soube desse adicional num curso que participei, mas até o momento nenhuma resolução por escrito.
Alguém saberia informar, mais sobre isso?

Att. Aline

Nunca havia lido sobre o assunto.

Achei estas informações: direitojuridicolaboral.blogspot.com.br mas incluirei aos meus favoritos para obter maiores informações sobre o assunto.

Bom dia!

Pessoal, também não tinha conhecimento sobre esse adicional, mas em uma rápida pesquisa descobrir algumas fatos interessantes sobre o assunto:

Esse adicional assim como os outros já esta previsto na Constituição no Art. 07 inciso XXIII:

Mas diferente dos outros ainda não regulamentado por nenhuma lei, a salvo alguns casos como a PORTARIA PGR/MPU Nº 633 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010(MPU N° 633), ondem especifica o adicional aos Analistas e Técnicos do Ministério Público da União. O interessante neste caso é a justificativa para tal adicional no Art.1°: e posteriormente as justificativas no § 1° e 2° do referido art:


Assim podemos ter uma ideia de como funcionaria esse adicional, mesmo assim ainda deixa muitas duvidas sobre a abrangência do adicional. Existe alguns projetos de lei em tramites no congresso nacional, mas infelizmente nada decidido ate agora. Teremos que aguardar a regulamentação.