Acumulo de Função

Temos um funcionário manobrista que além da função registrada, vai fazer entregas também.

Isso caracteriza acumulo de função.

O que a empresa deve pagar a mais para o funcionário por lei, por esse acumulo de função?

E no caso precisa de algum documento assinado pelo funcionário referente a situação?

Boa tarde.

Na CCT da categoria não diz nada a respeito?

Não diz nada.

Suzane, boa tarde!

O adicional de acúmulo de função é de no mínimo 20% do salário contratual, caso não esteja descrito em instrumento coletivo.

No entanto é preciso avaliar se este trabalho por si só caracteriza acúmulo de função, pois caso o colaborador tenha sido informado sobre esta atividade no momento da contratação, não há problemas em permanecer com esta função. Não há um consenso sobre o que exatamente seja caracterizado como acúmulo, uma vez que os entendimentos em julgados trabalhistas são diversos.
Sugiro que leia esta matéria (link abaixo) e se possível entre em contato com o Sindicato Patronal para avaliar o caso e conseguir um melhor embasamento de acordo com a jornada diária do colaborador.

Boa leitura:

www.resinamarcon.com.br

Suzane Piazon

O ideal é consultar o Sindicato.