Atestado 48 horas

Boa tarde Pessoal,

Estou com um problema referente a uma empresa na qual os funcionários trazem os atestados bem depois de 48 horas, gostaria de saber se é lei isso? tem artigo? Alguém teria um modelo de comunicado falando sobre ?

Boa tarde Leticia !

Primeiramente você deve analisar junto a sua CCT, pois na grande maioria estipulam o prazo para validação de atestados médicos e odontológicos. No meu caso o prazo é igual o seu (48hs) e para que tenhamos argumento para aplicar com rigor o prazo já estipulado, formalizei uma circular detalhamento tal procedimento e coletei assinatura dos funcionários.

Ex:

CIRCULAR – ATESTADOS MÉDICOS



Conforme Cláusula Vigésima Terceira e Vigésima Quarta da convenção coletiva da empresa, a partir de Maio/2016 o entendimento e aceitação, seguira perante aos seguintes critérios:

Atestados Odontológicos:

Serão aceitos apenas em situações de atendimento de caráter emergencial ou urgencial, emitido pelo cirurgião dentista, desde que acompanhado de relatório de serviços prestados.

Atestados Médicos:

Recomenda-se o prazo de 48 horas da data que se iniciou o afastamento para o empregado ou alguém que o represente, no caso de impossibilidade em razão de seu estado clínico, apresentar Atestado Médico à empresa.



Ciente do entendimento de todos e à disposição para maiores esclarecimentos.




Atenciosamente,
À Direção



Espero ter ajudado.

Leticia Vanderlei dos Santos

Não tem, isso deve ser fixado em norma interna da empresa ou se houver previsão na CCT.

*detalhando