Contrato feito por um Estado e serviço prestado em outro

Bom dia!!!

Estou com uma situação que está muito difícil de resolver:
Uma Faculdade EAD com sede em Campo Grande - MS, contrata tutores presenciais para atuar em São Paulo, porém na hora de efetuar a rescisão de um tutor a Faculdade está usando a Convenção de Campo Grande, mas o auditor no Ministério do Trabalho não quer fazer a homologação, pois ele fala que está na Lei que a rescisão deve ser feita com a Convenção do Estado onde o serviço é prestado.
Preciso saber e ter a certeza de qual Convenção deve ser aplicada?

Aguardo retorno.

Grata...

Maria Cristina Sebastiao

Ementa: REPRESENTAÇÃO. SINDICATO PROFISSIONAL. CONVENÇÃO COLETIVA CELEBRADA EM BASE TERRITORIAL DIVERSA. INAPLICABILIDADE. Tendo em vista que Autora foi contratada e prestou seus serviços no âmbito territorial do Distrito Federal, sendo, portanto, representada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, não se lhe aplica a Convenção Coletiva celebrada por Sindicato atuante no Estado de São Paulo, ainda que naquele estado se encontre a sede da Reclamada. Recurso conhecido e desprovido.

Um empregado de uma empresa comercial com filial em Belo Horizonte não pode ter aplicada a norma coletiva dos comerciários de São Paulo, em razão de a matriz ser nesta cidade, pois o Sindicato de São Paulo não tem base territorial na primeira cidade. O piso salarial tem de ser dos comerciários de Belo Horizonte, assim como os demais direitos previstos na norma coletiva, como participação nos lucros, cesta básica, etc.


Espero ter ajudado ....

Bom dia Maria,

Segue:

O Auditor está correto, a convenção coletiva que se aplica é a do local do trabalho. Geralmente empresas que mantem trabalhadores fora de sua base costumam fazer acordos coletivos com os Sindicatos daqueles locais. Mas caso não houver acordo coletivo, segue-se a Convenção coletiva mesmo.

A atuação e a representação do Sindicato é limitada a uma base geográfica. O sindicato de Campo Grande não tem qualquer representação em SP.

Muito obrigada a todos pela ajuda...

Abraços.....