MEI empregado em licença maternidade

Boa tarde

o MEI - micro empreendedor individual pode ter apenas um funcionário registrado em seu nome, correto...

E se este empregado entrar em licença maternidade, o MEi poderá registrar outro funcionário em seu nome?

Obrigado

Sidiney Lopes, boa tarde

Art. 18-C § 2°da LC 123/2006: "Para os casos de afastamento legal do único empregado do MEI, será permitida a contratação de outro empregado, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego." www.portaldoempreendedor.gov.br

Ou seja, o inciso menciona a possibilidade de firmar um contrato por prazo determinado.

Já fiz isso, no meu caso era auxílio-doença.

Obrigado Andréia

Entao posso contratar outra pessoa porem por prazo determinado, correto?

"8.2 - Quais os procedimentos que o MEI deve tomar para caracterizar o afastamento do único empregado?
A partir do atendimento da condição legal do afastamento, o empregador Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar outro empregado, e o contrato desse novo empregado perdurará durante o tempo em que o contrato do outro empregado estiver interrompido ou suspenso.

Exemplo: a licença maternidade é caracterizada a partir do momento em que o empregador é notificado pela empregada mediante a entrega do atestado médico ou da certidão de nascimento do filho."

www.portaldoempreendedor.gov.br

Obrigado

Exatamente Sidiney.

Sidiney Lopes , isso aí!
É só fazer dentro dos parâmetros.