Incidência 13º sobre aviso prévio indenizado

Bom dia
Vou indenizar 12 dias de aviso prévio em uma rescisão. Sobre esses 12 dias incide 13º e férias?

Juliana, Bom dia

para as Férias vc considera períodos de 30 dias apartir da data de admissão, mas se acontecer de sobrar nesta contagem uma fração igual ou maior de 15 dias, esta fração conta ávo para as Férias.

Para o 13º importará a competência (mês do calendário), tenha a competência 30 dias, 31, 28 ou 29 dias. O que vc irá observar é se há período trabalhado (incluindo os DSRs!!) igual ou maior de 15 dias.

A questão dos 15 dias é para que se considere ávo na contagem de Férias e de 13º pois o empregado trabalhou pelo menos a metade do mês, assim fará ele jús a mais 1/12 ávos de direito.


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