
Renata Lima
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Recursos HumanosQual é o prazo previsto em lei para a entrega de atestado médico?
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Renata Lima
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Recursos HumanosQual é o prazo previsto em lei para a entrega de atestado médico?
Viviane C. Rodrigues
Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal Renata Lima bom dia!
Não existe prazo perante à legislação. A menos que esteja previsto em Convenção Coletiva ou no regulamento interno da empresa.
Rafael
Ouro DIVISÃO 3Existem convenções que validam o atestado em um certo tempo, portanto se faz necessário avaliar a CCT da sua empresa.
Renata Lima
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Recursos HumanosVerifiquei a CCT e o prazo é de 10 dias a partir da emissão.
Obrigada pela atenção!
Rafael
Ouro DIVISÃO 3Dica: Aconselho fazer uma circular (informativo) sobre este prazo, apenas cientificando os funcionários.
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