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Prestador de Serviços código 1163

Ponciano Basílio da Costa

Ponciano Basílio da Costa

Prata DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 17 anos Quarta-Feira | 22 abril 2009 | 11:53

Caros Colegas,

Gostaria que alguém pudesse me orientar sobre um Prestador de Serviços que recolhe para previdência no código 1163, se o mesmo realizar um serviço prestado para uma empresa, temos que descontar dele a contribuição previdenciária.

No aguardo de uma resposta, fico ao inteiro dispor para qualquer outra informação que for necessária.

Atenciosamente
Basílio

Patrycya Palladino Furbino

Patrycya Palladino Furbino

Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Recursos Humanos
há 17 anos Quinta-Feira | 23 abril 2009 | 11:24

Ponciano

O recolhimento no código 1163 é para contribuinte individual, autonomo que não presta serviço à empresa, conforme LC 123, art. 80.
No caso desse contribuinte prestar serviços à empresa, deverá sim ser emitido a RPA, com a retenção de 11%, e lançado na sua folha de pagamento normalmente.

Espero ter ajudado

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