Contribuição Assistencial Patronal - Optante pelo Simples

Bom dia!

Gostaria de saber se a Contribuição Assistencial Patronal é devida para empresa Optante pelo simples, sendo que a mesma está prevista em Convenção Coletiva. Qual a base legal?

Att,

Danile Santana

Bom dia, Danile!

Este link comenta sobre a Contribuição Patronal e quase no final da página tem o link c/ a base legal: NOTA TÉCNICA CGRT/SRT 02/2008

Alguns colegas do fórum costumam enviar e-mail p/ o sindicato informando que o cliente é do simples nacional, anexando a tela de optante do simples e não efetuam o pagamento.

Obrigada Andreia!

Att,

Danile Vieira Alves Santana , boa tarde

Sugiro que verifique o link abaixo:

clique aqui

É preciso fazer clara distinção entre as contribuições cobradas pelos sindicatos.

Att

Estou com o mesmo problema. O SindiVarejista de Campinas e Região está nos cobrando uma dívida sobre contribuição assistencial patronal, alegando que estamos devendo desde 2014 e nos oferecendo um acordo para pagamento.

Minha contadora já disse que somos optantes pelo simples, consequentemente desobrigados a pagar, e além disso, até dezembro/2016 eramos MEI, só viramos ME e passamos a ter um funcionário a partir de 01/2017. Mesmo assim eles estão insistindo.

Alguém sabe como posso resolver isso? O que implicaria para a minha empresa se não pagarmos e ignorarmos a insistência deles?

Marne Campos os sindicatos cobram e cobram muito se você não pagar vão continuar cobrando e na minha opinião deixa eles cobrarem vc não tem que pagar eles vão passar para um escritorio de cobrança e ameaçar enviar para a justiça e te garanto juiz nenhum vai dar ganho de causa para sindicato e eles sabem muito bem disso por este motivo são tão insistentes, não se desespere é só ameaça sua empresa é do simples e não tem o porque se preocupar

Obrigado Sueli.

O que achei mais absurdo foi eles quererem cobrar retroativo, inclusive pelos 3 anos que fomos MEI, sendo que nem funcionários tinhamos nessa época. Foram com muita sede ao pote, o que acabou tirando qualquer resquício de credibilidade que a cobrança deles aparentava ter.