CAGED acerto

Ola bom dia, pessoal me ajudem, a situação é a seguinte, um funcionário foi demitido por justa causa em 05/2015, foi enviado o CAGED dele nesse mês como demissão com justa causa, no entanto na reclamatória trabalhista, houve acordo entre as partes,e ficou acertado que ele iria ser demitido em 02/2016 sem justa causa e o juiz ordenou que houvesse a baixa no cadastro dele no CAGED, como faço? Devo enviar o CAGED acerto na competência de julho colocando uma exclusão referente ao mês de 05/2015 e inclusão referente ao mês de 02/2016?

Ciro,

Você deve enviar um CAGED de acerto da competência 05/2015 excluindo a dispensa dele. E novo acerto de 02/2016 incluindo a dispensa.

Aproveitando a situação...

no caso de CAGED de acerto...eu consigo transmitir a partir de 08/mês (já que o prazo legal é até 07/mês) ?


Ouvi dizer que só libera para envio a partir de 12/mês...gostaria de confirmar.

Obrigado Marcelle pela resposta, ajudou muito, mas continuando com outra dúvida, na mesma decisão judicial, o juiz determinou que a empresa de baixa no cadastro no CNIS, alguém sabe como fazer isso?