Gravidez no contrato de experiência

Pessoal, a empresa contratou a funcionária há pouco mais de um mês sob contrato de experiência de 45 dias, que serão prorrogados por mais 45 dias, totalizando 90 dias.

A questão é que a funcionária comentou agora que está grávida. Nesse caso, a empresa poderá demití-la?

Caso não, favor me informar a base legal.

Vinicius

Não pode demitir, ela possui estabilidade.

Boa tarde, Vinicius.

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez,
inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado.
O período de licença-maternidade da empregada gestante não se altera, permanecendo 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Base legal: Art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88

A empresa nao pode solicitar nenhum tipo de exame para a "tira-teima"
A informação deve partir da empregada, juntamente com a comprovação em caso de dispensa.

Sim Karina, cheguei a ler sobre isso. Mas agora estou precisando da base legal para essa confirmação, isto não consegui encontrar ainda, você poderia disponibilizar?

Ela tem estabilidade até 05 meses após o parto.

Vinicius

Segue: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/gravidez_inicio_estab.htm

Entretanto, tanto no contrato de trabalho por tempo determinado (inclusive o de experiência) quanto no caso do aviso prévio, a estabilidade passou a ser garantida a partir da alteração do inciso III da Súmula 244 do TST, o qual assim explicitou:

"III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.(Alteração dada pela Resolução TST 185/2012 de 14.09.2012)."

Exatamente, ela passa a ter estabilidade, independente de estar em período de experiencia.

A base legal será a súmula 244 do TST ?