Prazo para protocolar greve no MTE

Pessoal, boa noite.

Alguém sabe dizer, por favor qual é o prazo para o sindicato que vai entrar em greve protocolar
essa greve no MTE? Isso tem base legal?
Sei que quando tem greve por parte dos sindicatos, a empresa não pode fazer rescisão de contrato é isso mesmo?

Obrigada,

Ve, boa ade,

Não se pode demitir funcionário que aderiu a greve e também não se pode admitir outro funcionário para o seu posto, a menos que seja nos casos permitidos nos artigos 9 e 14 da lei 7.783.

Quanto ao prazo para o protocolo do MTE não saberei informas, mas talvez você encontre alguma coisa na lei que referi.

Ve, boa tarde.
Se o sindicato está em greve então a homologação deve ser feita no M.Trabalho.

Pelo que sei não há necessidade de comunicar ao M.Trabalho, só em caso de Dissidio.



Roseli, pelo que entendi da Ve, e o Sindicato que está em greve.

Carlos,

Acho que a colega não está questionando a homologação de funcionário.

Para mim ficou claro que ela o que ela saber, é o prazo que um sindicato que vai fazer uma greve, tem para protocolar essa greve no MTE e qual a base legal.

Segue abaixo o texto da colega, mas caso eu tenha entendido erra, me perdoem.

"Alguém sabe dizer, por favor qual é o prazo para o sindicato que vai entrar em greve protocolar
essa greve no MTE? Isso tem base legal?"