Atestado médico x Licença Maternidade

Bom Tarde, Prezados!
A Empresa e obrigada a aceitar um atestado de 14 dias antes da Licença de 120 dias?
Esses 14 dias desconta da licença?
Qual a previsão legal?

Diego,

A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS. No seu caso, após ela entrará em Licença Maternidade.

Lei 8.213/91
"Artigo 60 (auxílio-doença):
§ 3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral."

Duvida...
Já pesquisei no fórum, mas ainda me restou duvidas.

"Há quantidade de atestados para funcionária gestante? O RH da empresa diz que só tem direito a 10 faltas para pré natal."

Ana Paula Borba bom dia!

Tem que aceitar sim, verifique se o atestado tem CID. A empresa é responsável pelos 15 primeiros dias de afastamento, não tem o que fazer.

Por outro lado, o médico poderia dar já o atestado da licença, duas semanas antes em casos em que a gestante corre risco.

Ana Paula Borba,

Desconheço esse limite de faltas durante a gravidez, sempre que for a consultas de pre-natal ou fazer algum exame necessario ao acompanhamento da gravidez, a funcionaria gestante pra ter esse direito ela tem que entregar a declaração e comparecimento para a empresa

Bom dia,

Vale lembrar também, que em algumas CCTs existem cláusulas específicas para gestantes, verifique junto ao Sindicato. Mas eu aceito normalmente.

Abs,

bem lembrado Josiane , sempre e bom consultar o acordo coletivo da categoria.

Mesmo estando no cct quantidade de faltas abonadas para gestante, ela poderá ter outras enfermidades, precisando assim de outros médicos.
Seria o caso da contagem de 15 dias pela empresa?

Ana Paula Borba,

Sim, outras enfermidade ai voce ja conta a questão dos 15 dias.

Tive um caso recente em que a gestante precisou se afastar por mais de 30 dias devido sua gravidez de risco, a mesma entrou com beneficio pelo inss quando ela ganhou a criança, a mesma parou de receber o beneficio do inss e começou a receber o auxilio maternidade