Funcionário empresa privada candidato a vereador

Bom dia,

Temos um funcionário de um cliente que sairá como candidato a vereador.

Gostaria de saber se ele pode ficar de licença não remunerada, também como fica o contrato de trabalho dele e como devo informar na Sefip.

Se alguém puder me ajudar.

Acompanhando!

Gisele Oliveira, muito boa a sua pergunta, vamos aguardar alguém responder.

Gisele Oliveira

Fiz uma pesquisa sobre isso recentemente e a conclusão que cheguei foi que a legislação só menciona os empregados em cargos públicos.

Para os funcionários de empresas privadas não diz nada. Creio que fica algo a ser decidido pelas partes, a indicação é que seja lançado afastamento sem remuneração mesmo, ficando suspenso o contrato de trabalho.

Vejam este artigo:

jus.com.br

ultimainstancia.uol.com.br

Bom dia Karina Louzada,

Nas pesquisas que fiz também encontrei apenas de funcionários públicos. De empresa privada ficaram no ar.

Bom dia Meninas!

Não encaixaria na situação de quando um menor aprendiz, é convocado para o exercito.? o contrato fica ativo, mas não fica remunerado.

Gisele Oliveira ,

Art. 25. Ao Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, das fundações instituídas pelo Poder Público, e ao empregado de empresas concessionárias de serviços públicos fica assegurado o direito à percepção de sua remuneração, como se em exercício de suas ocupações habituais estivesse, durante o lapso de tempo que mediar entre o registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral e o dia seguinte ao da eleição, mediante simples comunicado de afastamento para promoção de sua campanha eleitoral.

Parágrafo único. O direito de afastamento previsto no caput deste artigo se aplica aos empregados de outras empresas privadas, ficando estas desobrigadas do pagamento da remuneração relativa ao período.