vale combustivel

Boa tarde....pela convenção coletiva do Sindicato pode-se substituir o pagamento do Vale Transporte por Vale Combustivel desde que devidamente homologado no Sindicato. Gostaria de ter informações se o vale combustível (que é pago com cheque/transferencia bancaria) conta como acumulativo de salário. (se futuramente o funcionário pode processar o condomínio e pedir como acumulo de salário?

Boa tarde,

Não entendi a resposta do Fávio..pode ou não pode?

Renata,


O art. 5º do Decreto nº 95.247/87 (regulamento da mencionada Lei nº 7.418/85), por sua vez, dispõe que é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro, ou qualquer outra forma de pagamento, salvo no caso de falta ou insuficiência de estoque necessário ao atendimento da demanda e ao funcionamento do sistema, hipótese em que o beneficiário será ressarcido pelo empregador da parcela correspondente, na folha de pagamento imediata, quando tiver efetuado, por conta própria, a despesa para seu deslocamento.

Agora se o no acordo coletivo tem essa cláusula, aconselho voce procurar o sindicato da categoria pra ver como que pode ser feito esse procedimento resguardando a empresa.