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certificado de reservista p/ maiores de 45 anos

ANDREIA

Andreia

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 9 agosto 2016 | 18:03

Boa tarde, Pessoal!

Eu sempre exigi dos novos funcionários, a apresentação do Certificado de Reservista para fins de registro; mas hoje um deles trouxe um comunicado a respeito do Decreto Lei 93.670 de 09/12/1986, publicado no D.O.U. em 10/12/1986, dizendo que funcionários acima de 45 anos não são obrigados a apresentar o Certificado de Reservista.

Liguei na Junta do Serviço Militar e eles realmente não fornecem o documento p/ quem tem mais de 45 anos.

Estou preocupada, porque "tenho certeza" que e-Social vai exigir essa informação.

Vocês costumam exigir este documento ou não?


" A sabedoria começa na reflexão " - Sócrates
ANDREIA

Andreia

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 8 anos Quarta-Feira | 10 agosto 2016 | 09:51

Bom dia, Jessyca!

Calma, não se desepere...rs-rs....
Foi a minha gerente, ela disse que constava num dos primeiros documentos liberados c/ as parametrizações do sistema; mas vou pesquisar c/ calma e também solicitei um parecer da empresa que fornece a nossa folha de pagamento.
Mas já que a Lei existe, eles não vão poder cobrar este documento.

" A sabedoria começa na reflexão " - Sócrates

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