Andreia
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde, Pessoal!
Eu sempre exigi dos novos funcionários, a apresentação do Certificado de Reservista para fins de registro; mas hoje um deles trouxe um comunicado a respeito do Decreto Lei 93.670 de 09/12/1986, publicado no D.O.U. em 10/12/1986, dizendo que funcionários acima de 45 anos não são obrigados a apresentar o Certificado de Reservista.
Liguei na Junta do Serviço Militar e eles realmente não fornecem o documento p/ quem tem mais de 45 anos.
Estou preocupada, porque "tenho certeza" que e-Social vai exigir essa informação.
Vocês costumam exigir este documento ou não?