Duvida no contexto atual, quanto a dispensa no meio do cumpr

Prezados bom dia

No caso da dispensa por justa causa, o empregador jé me comunicou sobre a demissão (sem justa causa) estou no oitavo dia do cumprimento do meu aviso prévio mas graças a Deus consegui outra recolocação, mas o novo empregador tem urgência no inicio das minhas atividades.

Existe alguma lei que diz que neste caso me de respaldo para interromper o período de aviso prévio, sem ter que indenizar o antigo empregador?

Pergunto, pois sempre vejo citações a respeito mas na maioria das vezes as pessoas pedem para conversar e se acertar verbalmente, fato que o meu atual empregador (o qual estou cumprindo o aviso) disse que terá que descontar estes dias do aviso prévio, haja visto que o novo empregador colocou o RH dele a disposição para qualquer tipo de declaração ou documento que comprove o reemprego.

Gostaria de algumas observações acerca do assunto, pois sempre trabalhei corretamente e nunca deixei de cumprir as obrigações, não quero prejudicar ninguém, mas também se for um direito, quero fazer uso do mesmo.

Obrigado.

Ola Diego,

Súmula nº 276 do TST
AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

A última parte da súmula é utilizada em geral para argumentar em favor de tal entendimento. No entanto é essencial compreender que a súmula em questão trata do aviso prévio dado ao empregado e não é aplicável em caso de pedido de demissão.

No pedido de demissão quem tem o direito ao aviso é o empregador e a aquisição de novo emprego em nada lhe aproveita.

Assim, fica facultado ao empregador aceitar ou não o pedido de dispensa do empregado baseado em novo emprego, uma vez que o aviso prévio nesses casos é um direito que faz parte de sua esfera jurídica.

Existem convenções coletivas que dispõem que a aquisição de novo emprego é causa para dispensa do aviso prévio seja qual for a modalidade de demissão, e exceto nessas ocasiões o empregador nos casos de pedido de demissão, a aquisição de novo empregado não possui o condão liberador do cumprimento do aviso.

att

Diego , bom dia

Você deve solicitar ao seu novo empregador um documento informando a data de início, para que haja a renúncia do aviso prévio.