abandono de emprego justa causa por fraude

Boa Tarde Caros colegas.

Estou diante de uma situação, na dúvida de aplicar justa causa.

Funcionário apresentou 3 atestados a empresa, sendo dois deles idôneos, mas entregues fora do prazo, o terceiro estava adulterado, e desde 28/07 o funcionário não comparece a empresa para trabalhar. Ligou no dia 05/08 perguntando
sobre o pagamento que não foi efetuado, porém o saldo a receber devido as faltas foi de R$ 42,00, que foi devidamente depositado, o que lhe foi informado, assim o mesmo informou não ter condições monetárias de se deslocar até o posto de trabalho, e até a presente data o mesmo não comparece a Empresa, dentro dos próximos dias irá completar 30 dias de abandono de emprego.
A duvida esta em que o profissional realmente encontra-se com problemas de saúde, não podemos ter problemas futuros ao aplicar este tipo
de desligamento?

Patricia Garrocini

Se ele realmente tem problemas de saúde de forma alguma precisaria apresentar atestado falso, se a empresa conseguiu comprovar isso, já é motivo para justa causa sim.

Esses dois atestados iniciais não ultrapassam os 15 dias certo? Vc pode enviar um telegrama a ele solicitando justificativa pelas faltas sob pena de rescisão por abandono de emprego.

A questão é que se a empresa não possuir norma interna fixando prazo para apresentação de atestados, nem a CCT orientar nada, ele pode apresentar a qlq tempo, pois a legislação tb não estipula tal prazo.

Obrigada Karina, sim temos norma interna assinada e a CCT também estipula prazo, mesmo o atestado tendo sido adulterado, segundo
o funcionário não foi, porém tenho email do posto de saúde onde o médico informa que houve fraude pois o funcionário passou apenas por consulta
tendo o atestado apenas para aquele dia, e um pouco mais abaixo também estava sinalizado permanecer em repouso por (04) dias, informação esta
que o médico não reconheceu como sua.
Vou fazer desta maneira, mandar o telegrama e dar andamento ao desligamento, muito agradecida pela orientação.

Patricia Garrocini

Patricia Garrocini

Isso, dessa forma a empresa está resguardada.

A rescisão pode ser tanto pelo fato dele ter apresentado atestado falso ou pelo abandono de emprego.