religião

boa tarde prezados colegas

uma empresa esta eleborando o seu regimento interno, e no mesmo esta exigindo que os funcionarios orem ou rezem sempre dez minutos antes do inicio do expediente.

pergunto???

existe amparo legal para isso, pois ao meu ver se um funcionário não quizer orar ou rezar ou se o mesmo for muçulmano ou de outra religião a empresa estaria descriminando o referido funcionario.

alguem pode me ajudar??


atenciosamente

vagner henrique

Vagner Henrique Nascimento de Brito

É inconstitucional

Leia Na Constituição

Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5
Inciso VI
é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

Inclusive vai gerar segregação. Porque os funcionários terão o direito de formar grupos por segmento religioso.
-Católicos com Católicos
-Congregasão do Brasil com Congregação
-Assembléia de Deus com Assembléia de Deus
-Umbandista com Umbandista
-etc.etc

Acho que não é um idéia inteligente.

Editado por M Messias Santos em 15 de maio de 2009 às 16:30:55

ok obrigado pela resposta