Liberação funcionário para Estagio

Bom dia !

Empregador liberou empregado algumas tardes para fazer estagio, mas acordaram que toda a vez que a empresa precisasse o empregado trabalharia horas a mais (sem registrar o ponto ) para compensar as folgas do estagio.

Existe alguma lei complementar ou artigo que fale sobre a obrigatoriedade de a empresa liberar o empregado para realizar estagio ? Uma vez que na convenção coletiva da categoria não prevê nada a esse respeito.

E se o funcionário não cumprir com esse acordo de vir cumprir essas horas, o que a empresa poderá fazer ?


Empresa no ramo de bar e restaurante trabalha aos domingos, mas os empregados folgam na semana para trabalhar.

Nesse caso as folgas que o empregado tem nas tardes para o estagio poderá ser considerada como folga na semana em que ele trabalhar no domingo ?

Sandra, boa tarde.
E uma situação, vamos dizer, delicada, isso porque o empregado PODE no futuro questionar h.extra, agora tudo bem, mas lá na frente pode acontecer.
Na empresa, onde trabalhei, quando o empregado pedia para estagiar (dentro da empresa), a mesma liberava dentro da jornada de trabalho, e não obrigava/cobrava essas horas, assim não corria o risco.
Assim a empresa ajudava o mesmo, afinal e interessante para a empresa.