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Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) FinanceiroNo caso de funcionários de propriedades rurais, pode ser utilizado a concessão de cestas básicas vinculado a frequência de 100% ? ou seja:
- Pode ser descontado a cesta básica, no caso de haver falta ou atraso??
- Existe alguma forma legal de beneficiar ou penalizar o funcionário pela pontualidade?? ou falta dela ?
Mario V. Dias
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Rubens,
Verifique na Convenção coletiva quanto a matéria.
Caso não haja obrigatoriedade do fornecimento, então a empresa poderá colocar no contrato de trabalho, que somente o funcionário terá direito a cesta básica se houver 100% de pontualidade e assiduidade no mês.
Aconselho ainda a que o fornecimento da cesta seja efetuada após o encerramento do mês a fim de apurar eventual falta ou assiduidade.
Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Financeiromuito obrigado
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