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Abaixo assinado - mudança de horário de trabalho

Visitante não registrado

há 8 anos Segunda-Feira | 12 setembro 2016 | 14:54

Bom dia,
Gostaria de formalizar a mudança de horário de trabalho de uma empresa.
No caso, o horário é de segunda a sexta 8h e sábado 4h - totalizando 44 horas semanais
Porém a empresa não irá mais abrir no sábado, e as 4 horas serão compensadas durante a semana (1h a mais de segunda a quinta).
Como a empresa possui apenas 4 funcionários, fui informada pelo sindicato de que deveria fazer um abaixo assinado que deverá ser assinado pelos funcionários e que será enviado ao sindicato para ser homologado no Ministério.
Eu achei esse modelo de acordo: Modelo de acordo de compensação de horas
Posso utilizar ele mesmo? Ou devo fazer na forma de abaixo assinado?
Obrigada

ANDRE XIMENES

Andre Ximenes

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 12 setembro 2016 | 16:11

Olá Clara,

Via de regra o Ministério do Trabalho exige, nesses casos, que exista um Acordo de Compensação de Horas assinado por cada funcionário. Mas atenção! Lembre-se de consultar a convenção coletiva da categoria para não infringir nenhuma exigência contida na convenção coletiva do sindicato.

Espero ter ajudado.

André Ximenes | Contador

"Somos o que pensamos. Tudo o que somos surge com nossos pensamentos. Com nossos pensamentos, fazemos o nosso mundo.
Siddhartha Gautama - Buda"

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