Abono Salarial (PIS)

Olá!

Uma dúvida quanto ao abono salarial. Uma das condições para o recebimento é que o empregado não tenha recebido remuneração mensal acima de dois salários mínimos.

Portanto, se o empregado teve no ano passado um salário base de, por exemplo, R$ 800,00, e com algumas horas extras e um determinado mês recebeu R$ 860,00, desta forma ultrapassando o limite que era de R$ 830,00, ele perde o benefício?

Já ouvi falar também que é feita uma média. Somam-se os 12 meses e divide por 12.

Alguém sabe me informar certinho como funciona?
Valew!!

Rafael

eu desconheço essa média, se no mês ele ganhou acima dos 02 salários, mesmo que seja só um mês, infelizmente ele perde o abono.

abraços

Rafael,
Realmente, para que o empregado tenha direito a receber o abono do pis, não poderá ter recebido renuberalção mensal superior a dois salários mínimos, se ultrapassar, mesmo que seja por um mes, perderá o direito de receber o abono/pis e terá direito apenas aos juros sobre o capital do pis que está depositado em nome de cada empregado celetista.
Sds.

Rafael,
Realmente, para que o empregado tenha direito a receber o abono do pis, não poderá ter recebido remuneração mensal superior a dois salários mínimos, se ultrapassar, mesmo que seja por um mes, perderá o direito de receber o abono/pis e terá direito apenas aos juros sobre o capital do pis que está depositado em nome de cada empregado celetista.
Sds.

Rafael,

O trabalhador que:
Recebeu em média, até 02 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior;
Estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias.

Se a média dos 12 meses forem inferiores ao salário minimo, ele terá direito ao ABONO DO PIS

O abono é no valor de um salário e pode ser recebido até 30/06/2010, correto?

Uma dúvida: se o salário mínimo aumentar em 01/01/2010 como previsto, quem sacar o abono depois do aumento recebe qual valor, o mínimo atual (465,00) ou o vigente na época do saque (se for sacado depois do aumento?

OLÁ Mozart!
ele ira receber o salario minimo vigente da epoca do saque, se sacar a partir de janeiro de 2010, ele ja ira sacar no novo salario minimo.

Ficou meio confuso agora...

Para o recebimento do PIS, o q vale é a média salarial do ano anterior, ou é qndo o funcionário recebeu até 02 salários mínimos mensais, sendo q se ultrapassar 1 mês ele perde o benefício..?

Outra questão...um funcionário q no final do ano fez seu registro no CRF. Ele receberá o PIS se enquadrar nos quesitos anteriores?

Editado por Priscilla Ribeiro em 12 de agosto de 2009 às 16:39:41

Legislação:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7998.htm

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.

Art. 9º

É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:

I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos MÉDIOS de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;

II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Parágrafo único. No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais.

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Acho que agora não resta dúvidas, né?

Editado por Mozart Rodrigues e Silva Neto em 13 de agosto de 2009 às 14:41:29

Pessoal...

Uma dúvida... no pagamento do abono Salarial, o trabalhador tem direito a sacar os juros tambem???


Grato

Elcio

se o funcionário esteve de auxilio doença de janeiro a maio/2008 trabalhou no mes de junho com salario de R$ 650,00, de julho a 10.11.08 esteve novamente recebendo auxilio doença. Foi demitido dia 11.11.08 as verbas recisorias( férias e 13º salário ) fazem parte da base de calculo para o abono do pis?

Clarice, os valores recebidos na rescisão não são computados no cálculo para o PIS, por isso são chamas de "verbas rescisórias".
O que é considerado, fora o próprio salário de empregado, são os benefícios previdenciários recebidos em substituição ao salário de empregado, como Seguro Desemprego, Licença Maternidade, Licença Doença e Acidente...etc.
Dá uma lida na Lei 7.998 que o Mozart gentilmente postou o link, pois ocorre certa confusão, principalmente a cerca do cálculo, mas na letra fria da Lei consta a expressão "médios" o que significa que é feito sim uma média dos valores recebidos ao longo do ano anterior, mas não é sobre os 12 meses do ano especificamente, é a média aritimética que é feita tomando-se o número de parcelas constantes da soma.
Por ex., salários recebidos em 2008:
Fonte A (Jan 620,00 + Fev 800,00 + Mar 700,00 + Abr 500,00 ) + Fonte B ( Jul 800,00 + Ago 900,00 + Set 780,00 ) = 5.100,00 / 7 (7 parcelas) = 728,57
Como vc vê, houve 1 parcela da soma que ultrapassou 2 salários mínimos, mas a MÉDIA ficou abaixo de 2 salário.
Espero ter ajudado.

Editado por Kennya Eduardo em 14 de agosto de 2009 às 23:14:51

Caros colegas,

Se a empresa entrega a RAIS fora de prazo os funcionários não recebem o abono? Prazo de entrega 31/03, entregue em 05/05.

Obrigado

Prezados Colegas,
A condição para recebimento de abono salarial - Pis, no montante de um salário mínimo segue a seguinte regra:
1 - Estar cadastrato no pis a mais de 5 anos;
2 - Não ter recebido em nenhum mes do exercício anterior
salário mensal superior a 2 (dois) salários mínimos.
Sds. - Alves

Mozart Rodrigues e Silva Neto

Bom Dia Mozart !!

Estou com um grande impecílio se tenho ou não direito a Abono Salarial.

Dados de minha Rais - ano base 2009:

jun = 465,00
jul = 930,00
agos= 930,00
set = 930,00
out = 930,00
nov = 930,00
dez = 1.012,67

**com os valores de salários acima, seria feita então a média = soma de jun/2009 à dez/2009 = 6.127,67 / 7 = 875,39 ( inferior a dois sal. mínimos) então teria direito ?????

Desde já agradeço
No aguardo,
Fábio

Pelo que diz a lei vc tem direito, sim.

Bom dia! Fábio

Você tem direito ao PIS, média abaixo de 2 salários mínimos

Obrigado pela atenção pessoal !!

Agora vou ter de ir na Caixa Econônica Federal e fazer essa reclamação, pois quando consulto no site, não consta valor nenhum depositado.

Aposto que eles vão dizer que o impecílio é a competência 12/2009 = R$ 1.012,67 salário ( ultrapassando 2 sal. mínimos em um único mês ).

Prezados Colegas, salvo engano olhei os tópicos e não ví resposta para o meu problema.

É o seguinte, a Rais de uma empresa foi devidamente entregue com os devidos vinculos, mas dois funcionários não estão conseguindo receber o abono do Pis, pois a CEF está dizendo que não foi entregue a rais, enviamos uma cópia do recibo e o relatório da Rais para o funcionário, mesmo assim, a CEF diz que não foi entregue.

E um detalhe, retifiquei a Rais novamente, e nem assim eles conseguem receber, vcs teem uma solução para o meu caso, pois já não sei o que digo para o nosso cliente (empresa) e para o funcionário.

Grato,

Nelson

Nelson, a sua parte vc já fez, entregue novamente a copia da rais, onde conste todos os dados do funcionário, juntamente com o recibo que consta a data de entrega do arquivo e o nº do CREA, mande ele ir no Ministério do trabalho, vc não tem + o q fazer, como disse, sua parte esta feita!
Porém, veja, se nos salários dele algum mês ultrapassa R$ 913,33, se em algum mês passar desse valor, ele realmente não tem o que receber.....
Só os juros miseros...

Espero ter ajudado um pouquinho!

Abraço a todos do forum...
Angea

Angela,

Bom dia,

Ajudou e muito, só ficamos preocupados mesmo tendo feito tudo correto, pois os funcionários não param de pressionar as empresas e as empresas nós consequentemente, os salário não ultrapassam vou aguardar.

muito obrigado,

Abs,

Nelson

Bom dia, Nelson!
Acho que o seu problema é o mesmo que tenho passado há muitos anos, também.
O problema é que o pessoal da Caixa Econômica não tem acesso aos dados do arquivo da RAIS. Eles só tem acesso a informação do capital, dos rendimentos e dos abonos. Se o empregado não tem abono nem rendimentos a receber, ficam dizendo que não foi entregue a RAIS. Quando o empregado vem até mim pedir cópia da RAIS para levar à Caixa Econômica eu não entrego e explico a situação pra ele.
Faço o cálculo mês a mês, faço a média, e mostro pra ele onde está o problema.
Já aconteceu do empregado não ter direito por causa do última remuração informada. O problema estava no banco de horas. Eu paguei o saldo do banco de horas na rescisão e somei na RAIS, campo da remuneração do mês de demissão.
Exemplo:
Saída do Empregado: 02/04/2009
Salário Contratual: R$ 800,00
Saldo de salário: R$ 53,33
Horas Extras: R$ 54,55 (referente a 10 horas do Banco de Horas)
Se for informado R$ 107,88 no mês de abril, para cálculo do direito ao abono, a remuneração será de R$ 1.618,20 que é o R$ 107,88 dividido por 2 (saldo de salário), multiplicado por 30 (dias do mês).
No meu caso a auditora do Ministério do Trabalho pediu que eu fizesse a retificação da RAIS retirando o valor do banco de horas da remuneração. Resultado: o empregado recebeu o abono do PIS.
Mas o empregado foi no lugar certo, ou seja, no Ministério do Trabalho.

Prezados colegas,

O funcionário que ficou afastado durante todo o ano de 2009 pelo INSS (auxílio doença) tem direiro a receber o Abono?

Obrigado!

Lucas

Valter,

bom dia,

vou seguir o seu exemplo e ver se atinge o vr.

muito obrigado,

abs,

Nelson

boa noite!
preciso da ajuda dos senhores!

no ano de 2009 trabalhei em 2 empresas.

empresa 1
01/2009 = r$600,00
02/2009 = r$600,00
03/2009= r$600,00

empresa2
05/2009 =r$590,00
06/2009=r$604,000
07/2009=r$649,00
08/2009-r$649,00
09/2009=r$649,00
10/2009=r$1140,00


somando tudo: r$6081,00 dividos pelos meses trabalhados ((9)) meses = r$675,66

a duvida é a seguinte , a remuneração 10/2009 ((r$1140,00)) irá implicar no recebimento do abono?

grato!

Eduardo,
se você atende aos demais requisitos para a concessão do Abono do Pis, e sua remuneração foi a que você descreveu acima, você ficou abaixo da média, portanto terá direito ao abono.

valter , então a remuneração de 1140,00 não implica em nada né? a media final ta menor então vou ter direito correto?

grato!

Eduardo,
implica se você não tiver o mês cheio.
Verifique a minha resposta ao Nelson, um pouco mais acima deste tópico, no dia 08/09/2010.
Entenderás do que estou me referindo.

Sds

na verdade valter eu coloquei a remuneração aki no forum de 1140,00 porque na verdade a minha saida da empresa foi no dia 01/10/2009 , ou seja eles colocaram na minha rais o valor referente a 1 dia de r$38,00......que multiplicados pelo mes "cheio" ou seja 30 dias daria 1140,00.....



grato!

Estou com uma duvida em relação ao abono salarial.
Minha remuneração total no ano de 2010 foi de R$ 11.7890,10, sem contar o decimo terceiro.
A minha pergunta é a seguinte, devo incluir o decimo terceiro para calcular se tenho ou não direito ao abono salarial, ou só divido os salários de 12 meses para o calculo?
Qual é o certo?
R$ 11.7890,10 / 12= 982,42 ( sem o décimo terceiro), ou
R$ 12.890,70 /12= 1074,22 ( com o décimo terceiro)

Lembrando que o salário do ano base 2010 é R$ 510,00.

Agradeço desde já quem puder Responder a minha pergunta