demissão próximo a aposentadoria

Bom dia,
Um funcionário que faltam 1 ano e 3 meses para se aposentar, pode ser demitido?
Onde posso encontrar as normas para aposentadoria?

Obrigada

Abraços

Flaviane

Existe uma Orientação Jurisprudencial nº 85 da SDC/TST que trata a cerca desse assunto. Mas, para tal norma ser aplicada, dependerá de haver uma convenção ou acordo coletivo, prevendo tal vedação a dispensa. Geralmente as convenções coletivas contemplam um prazo anterior à implementação dos requisitos para a aposentadoria em que o empregado não pode ser demitido (normalmente 12 meses). Tente conferir se na convenção coletiva deste funcionário consta algo a cerca desse assunto.

Muito obrigada Carolina