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Contrato a prazo determinado

DANIELLE CHRISTINA WAGNER LEME

Danielle Christina Wagner Leme

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 21 maio 2009 | 16:11

Estou com duvidas a respeito do contrato de trabalho por prazo determinado.
A empresa que trabalho precisa contratar alguém somente para cobrir o período de férias de um funcionário. Pensamos no contrato a prazo determinado, para o período de 2 meses.
Já li algo sobre isso e vi que deve ser registrado em carteira. Em relação ao término desse contrato, deverá ser feito homologação? Quais as verbas devidas no final do contrato ? O empregado terá direito a vale transporte e vale refeição?
Se alguém souber de algum site que explique detalhadamente as obrigações nesse tipo de contrato, me indique, por favor.

Adriano Dolce

Adriano Dolce

Bronze DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Recursos Humanos
há 16 anos Quinta-Feira | 21 maio 2009 | 21:04

Ola Danielle,
De acordo com o parágrafo único do artigo 1º do decreto nº 2.49/1998 é vedado a contratação de empregados por prazo determinado, para substituição de pessoal regular e permanente, como já visto, somente para atender necessidade transitória que representem o acréscimo do número de empregado na empresa e não utilizado para substituição.

A melhor forma é você contratar empresas terceirizadas que prestam este tipo de serviço.

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