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Crislaine Quintana
Bronze DIVISÃO 5 , Micro-EmpresárioBom dia!
Tenho uma empresa que possui um valor alto de INSS retido em notas fiscais
e mensalmente ele usa um pouco e vai gerando sobras.
Agora essa empresa tem uma reclamatória trabalhista na qual ela precisa
recolher INSS, ela pode usar esses valores que tem sobrando para fazer
a compensação no processo?
Mario V. Dias
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Crislaine,
Entendo que sim, pois não há na lei nada que impeça a compensação de retenções em reclamatórias trabalhista. Sugiro ainda pesquisar mais em compensações/restituições.
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