Compra de benefícios para funcionário convocado nas eleições

Bom dia!

Até onde sei o funcionário que trabalhou nas eleições receberá dois dias de folga, referente ao dia que trabalhou na eleição. E se fez o treinamento do TRE também terá direito a mais duas folgas.
A empresa, pode descontar os benefícios (vale transporte e alimentação) desse funcionário uma vez que ele não trabalhou? A empresa não descontará o dia, pois é abonado. Mas e os benefícios?
Procurei no TRE e não encontrei nada e a funcionária está dizendo que o TRE informou que não pode descontar e que há um documento chamado Ofício do Empregado (desconheço) que diz a respeito.
Bem, eu entendo da seguinte forma: trabalhou o benefício é concedido. Se não trabalhou ele não é pago. Está certo?

Desde já agradeço a ajuda!

Atenciosamente,
Josiane

Josiane Gonçalves

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Obrigada Taise! Eu já tinha lido esse tópico e ali não diz. Fala apenas dos dois dias de folga.

Josiane, bom dia!
Não sei se o assunto ainda continua na sua pauta, mas minha empresa vinha descontado o VT e o VR dos empregados nos dias de folga eleitoral. Como a legislação não é clara e até as consultorias especializadas vacilam sobre o assunto, tomei como base para este procedimento o manual do funcionário da Prefeitura de B. Horizonte, emitido em 13/03/2007 que diz:
"Assim sendo, o servidor dispensado do serviço, nos termos do art 98 da Lei Federal nº 9.504/97, faz jus à percepção integral da sua remuneração, com todos os direitos e vantagens. Todavia, não faz jus aos benefícios do vale-transporte e do vale-refeição por serem parcelas de caráter indenizatório que não integram a remuneração".
Mas ai me deparei com a decisão abaixo (que achei um absurdo) de 15/02/13, que fala que não se pode descontar.
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/50852504/tre-sp-15-02-2013-pg-51.
Como você esta fazendo? Tem algum fato novo a acrescentar às minhas informações acima?
Aguardo seu retorno.

Carlos E. A. Nunes