Férias no último dia do período aquisitivo

Boa tarde!

Tenho um cliente que quer conceder as férias abaixo:

P.A. 01/11/2015 a 31/10/2016 - 30 dias de descanso: 31/10 a 29/11/2016

Pelo fato da concessão ser no último dia do período aquisitivo, tem algum problema ?

Oi Andreia,

Se for o primeiro periodo vencido tudo bem, mas se for o 2o. O empregado terá direito a ferias em dobro.

att

Oi, José Cisso!

É o primeiro período, por isso surgiu a dúvida.
Tenho colegas que pagam até 30 dias antes do vencto do 1o. período aquisitivo.....você sabe se neste caso também pode?

Obrigada.

Andreia

Entendo que não pode dar ferias antes de terminar o período aquisitivo pois :

Período Aquisitivo: é o tempo que o funcionário precisa cumprir para ter direito a tirar férias (12 meses trabalhados).

Período Concessivo: contado a partir do momento em que termina o período aquisitivo, ou seja, é o tempo que o empregador tem para dar as férias, sendo o responsável por definir também a data de início delas.

No meu entender somente depois que termina o período aquisitivo podemos dar férias, no seu caso termina no dia 31.10, podendo dar férias somente á partir do dia 01.11 .....

Quando damos férias antes do tempo, as mesmas podem ser consideradas nulas....

Boa tarde Andréia!

As férias devem ser concedidas após completar o período aquisitivo.

No seu exemplo acredito que a situação seja a seguinte: a empresa concede as férias até 30 dias antes de vencer o próximo período aquisitivo, evitando assim, ter que pagar férias em dobro, não seria isso?

Oi, Estefania!

Justamente por não considerar "legal", eu nunca emiti um recibo antes de vencer o 1o. P.A., mas essa cliente só aparece c/ solicitações fora da legislação, que está deixando todos aqui bem malucos.

Muito obrigada.



Oi, Pammela!

O caso que citei dos 30 dias, é antes de vencer o 1o. período aquisitivo, mas de qualquer forma, obrigada.

Boa tarde! Realmente há o risco das férias antecipadas serem consideradas "licença remunerada", numa fiscalização/reclamatória, e o empregador ter de pagar novamente.
E nesse caso da Andreia ainda cria um "trabalho" a mais, por começar num mês e terminar noutro, aí vai ter de ajustar a GFIP, pois na de outubro só deverá ser informado os 30 dias de salário mais 01 dia (com 1/3) de férias.

Obrigada, Márcio....já vou salvar a sua orientação p/ os próximos casos.