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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 334

cid no atestado medico

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Rosangela

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)

há 8 anos Terça-Feira | 1 novembro 2016 | 14:02

A empresa pode recusar o atestado sem o CID ?

Ana Caroline

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)

há 8 anos Terça-Feira | 1 novembro 2016 | 14:13

Não, pois colocar o CID ou não no atestado médico é opção do paciente.

RESOLUÇÃO CFM n.º 1.658/2002, art. 5º - Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.

Atenciosamente,
Ana Caroline Martins

"Para ter sucesso é preciso primeiro acreditar que podemos".

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