Dúvidas acerca do Vale Transporte

Tenho duas situações na Empresa em que trabalho que estão me deixando em dúvida:

Ocorre que um funcionário mudou de horário (entrava às 08:00 / saía às 18:00; passou a entrar às 09:00hrs, desta forma perdeu uma hora todos os dias de segunda a sexta). Passou então a 'dever' horas, para perfazer as 44 hrs semanais, a serem pagas no sábado. Questionado a respeito do pagamento do vale transporte, o DP da Empresa disse que não era devido por que este funcionário estava 'pagando horas'. Essa postura procede?Se sim, existe algum embasamento legal para isso?

Outro caso é o funcionário que entra às 08:00, sai às 18:00 hrs de segunda a sexta, porém em virtude de uma situação extraordinária precisa trabalhar aos sábados. Neste caso é devido o vale-transporte?

Lembrando que nos dois casos, o vales transportes pagos são contados os dias úteis, exclue-se sábados, domingos e feriados.

Sâmia

O vale transporte é para o deslocamento do funcionário de casa para o trabalho e vice-versa, mesmo se ele estiver pagando horas, ou para completar a carga horária o vale transporte é devido.

abraços

Sâmia, como disse Patrycya, o VT é um benefício obrigatório para empresa, servindo ao transporte casaXtrabalhoXcasa do trabalhador, devendo este contribuir com o máximo de 6% de seu salário base(não entrando no cálculo qualquer acréscimo sobre este, como adicionais, horas extras, etc). Ao deixar de fornecer o VT ao trabalhador a empresa pratica uma ilegalidade pelo qual poderá responder com o rescarcimento das despesas feitas pelo empregado mais multa.
Quanto a mudança do horário de trabalho, o trabalhador NÃO pode PAGAR pelas horas faltantes pois ele não é obrigado a cumprir 44h/semana mas sendo estas a quantidade máxima de jornada semanal, considerando-se a mudança da hora de entrada efetuada pelo empregador de forma unilateral, não obrigada o empregado a ficar devendo hora. Para isto, a empresa já devia ter acertado com o trabalhador o "Acordo de Compensação", ai sim, haveria um banco de horas em que trabalhador ficariam em débito, mas para isso, a empresa deve verificar junto ao Sindicato a previsão legal paara esta prática.
Em resumo, ambos os casos por você indicados são completamente ilegais, sujeitando-se a empresa à sanções graves.