
Guilherme Cassim Teixeira
Bronze DIVISÃO 3 , Consultor(a)Boa Tarde.
Estou tentando uma duvida, com relação a abertura de um MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
A minha cliente recebe aposentadoria do marido falecido, onde o mesmo era aposentado por Invalidez, sendo portanto uma pensionista.
no próprio site do portal do empreendedor localizei essa informação:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODEM SER EI?
Resposta:
Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI.
Mas, se servidor público for aposentado, exceto por invalidez, poderá ser MEI. O pensionista se não for servidor público em atividade e não tiver aposentadoria por invalidez, poderá ser MEI, não há impedimento
no final diz que o PENSIONISTA se não for servidor publico em atividade e NÃO TIVER APOSENTADORIA por invalidez, me deixou confuso, uma vez que minha cliente recebe do marido falecido que era aposentado POR INVALIDEZ.
Alguém já fez ou sabe o risco que corro de fazer e minha cliente perder o beneficio?
Grato.
Grato.
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Guilherme Cassim Teixeira
Consultor Emprearial.