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Abertura de MEI para Pensionista

Guilherme Cassim Teixeira

Guilherme Cassim Teixeira

Bronze DIVISÃO 3 , Consultor(a)
há 8 anos Terça-Feira | 22 novembro 2016 | 16:35

Boa Tarde.
Estou tentando uma duvida, com relação a abertura de um MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
A minha cliente recebe aposentadoria do marido falecido, onde o mesmo era aposentado por Invalidez, sendo portanto uma pensionista.
no próprio site do portal do empreendedor localizei essa informação:

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODEM SER EI?
Resposta:
Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI.
Mas, se servidor público for aposentado, exceto por invalidez, poderá ser MEI. O pensionista se não for servidor público em atividade e não tiver aposentadoria por invalidez, poderá ser MEI, não há impedimento


no final diz que o PENSIONISTA se não for servidor publico em atividade e NÃO TIVER APOSENTADORIA por invalidez, me deixou confuso, uma vez que minha cliente recebe do marido falecido que era aposentado POR INVALIDEZ.
Alguém já fez ou sabe o risco que corro de fazer e minha cliente perder o beneficio?

Grato.



Grato.
______________________
Guilherme Cassim Teixeira
Consultor Emprearial.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 22 novembro 2016 | 16:51

Se ela for pensionista pelo INSS, nada impede de abrir uma empresa, mas se for Pensionista do Serviço Publico terá que checar junto ao Orgão que paga sua pensão, (existe algumas restrições).
Melhor maneira e consultar o orgão, caso receba pensão pelo setor Publico (federal, estadual ou municipal), para não ter nenhuma surpresa.

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