estabilidade

bom dia !

gostaria de saber o embasamento legal, para poder indenizar o colaborador que goza de estabilidade (cipa).

por exemplo: a empresa demitiu um colaborador faltando quinze dias para encerrar sua estabilidade, porem indenizou esse período, porém o MTE recusou-se a homologar, citando a IN 15/2010, citando o art. 12º

Art. 12. São circunstâncias impeditivas da homologação:

I - nas rescisões de contrato de trabalho por iniciativa do empregador, quando houver estabilidade do empregado decorrente de:

a) gravidez da empregada, desde a sua confirmação até cinco meses após o parto;

b) candidatura para o cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA, desde o registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato;

Marcos, boa tarde.
Já tive caso assim, e tivemos que cancelar a rescisão e readmitir.
Mas verifique com o seu depto juridico, quem sabe..

Carlos, Obrigado.

Vou verificar sim.

Marcos Antonio Santana da Silva

Entendo que o MTE se recuse pois a estabilidade gera a garantia do EMPREGO, então logo não se pode demiti-lo , mesmo que indenize o período visto que não se fala em indenização e sim em trabalho.

Grato, Estefânia pela sua colaboração,

Mas sabes algum embasamento legal?

Marcos Antonio Santana da Silva

Valeu !!!