GPS Reclamatoria Trabalhista

Ola,


Estou com uma duvida em relação ao prenchimento da competencia da GPS da reclamatoria Trabalhista, pois o vinculo trabalhista terminou em 18/11/2008 e o acordo foi homologado em 08/06/2009. Gostaria de saber qual competencia informo na GPS, se 11/2008 ou 06/2009.

Bom dia Aline,
vc vai usar a competencia da homologação ou seja 06/2009, pois foi nessa data que vc obteve so valores para os recolhimentos.
Judite

Oi Judite!!!

Tenho um caso idêntico ao da Aline, porém o 0800 da CEF, informou-me o seguinte:

"Se o valor das parcelas de natureza salarial da ata de audiência referirem-se somente ao mês de desligamento do empregado - 11/2008 -, e não sobre todo o período laboral, então tanto a GFIP (650) quanto a GPS deverão ser feitas na competência 11/2008, e que inclusive a GPS deverá ser recolhida com juros e multas";

Diante da sua informação, tornei a ficar em dúvida.

Qual a fundamentação desta sua informação? Gostaria de ter mais de uma opinião para tomar a decisão mais acertada pois, no manual do SEFIP 8.4 está escrito o seguinte:

"Caso o empregador /contribuinte decida discutir judicialmente alguma obrigação, deve informar a GFIP/SEFIP normalmente de acordo com a legislação. Não deve elaborar a GFIP/SEFIP de acordo com o que entende ser devido".

Abraços,

Cláudia Borges.