Francicleide Lopes
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia, caros colegas, recebemos um Termo aditivo da convenção coletiva enviada pelo sindicato para que a empresa assine. A empresa é Comerciária, e neste Termo está especificando regras para o mês de dezembro, que é um mês realmente complicado para os trabalhadores do comércio, porém devido a crise, as empresas não estão com uma situação para cumprir com o que está sendo solicitado pelo sindicato.
A minha dúvida é se a empresa é obrigada a assinar este termo? Há alguma legislação que torne compulsória a assinatura?