CAT x Estabilidade

Bom dia,

Estou com muita dúvida em relação à estabilidade de um empregado após a emissão da CAT.
- Todo empregado que sofrer acidente de trabalho e a empresa emitir a CAT, tem estabilidade? Mesmo o empregado ficando afastado da empresa apenas 5 dias?



Grata,

Sim, todo empregado que for emitido CAT em nome dele tem estabilidade, indiferente se teve afastamento ou não.

Pedro Mares, muito obrigada...
Porém, vi muitos comentários que:
Só tem direito a estabilidade de 1 ano na empresa, o empregado que além da CAT, ficar afastado por mais de 15 dias do trabalho, e que por isso, receber benefício acidentário da Previdência Social (B-91).

Por favor, tem alguma lei que aborde a questão da estabilidade?


Muito Agradecida.

Bom dia.

O que gera a estabilidade não é a CAT, mas sim o afastamento ao INSS com percepção de salários. Se houve afastamento ao INSS em decorrência do acidente, quando o funcionário recebe alta médica começa a contar o prazo de 12 meses de estabilidade.

Muito obrigada Lourival Dorow!

Apenas mais um detalhe:
Na Lei 8.213/1991 no Art. 118. Aborda: "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente."

Assim, o empregado tem estabilidade, independente de receber o auxílio-acidente?


Muito agradecida,

Eunice Arruda da Silva, sim!
Se ele ficou afastado por mais de 15 dias (afastamento pelo INSS) em decorrência do acidente, mesmo que ele não venha a receber o auxilio acidente (esse auxilio é devido para pessoas que ficam com sequelas em decorrência ao acidente, exemplo: perder movimento do braço, ou da perna, etc.), o simples fato do afastamento, quando ele retornar com alta medica começa a contagem do prazo de 12 meses de estabilidade!