Reabilitação INSS X Funçao X Salario

Olá amigos!!

Tenho uma duvida sobre um colaborador que esteve afastado e agora passou pela reabilitação profissional pelo INSS.

O colaborador trabalhava como Forneiro e recebia R$1182,00 mensais, so que pelo seu problema de saúde não poderá mais trabalhar na função, e a unica função que a empresa pode o reabilitar foi como Porteiro. Mais o salario é de R$ 880,00.

Tem algum problema em rebaixar o salario na nova função ?? Tenho toda a documentação do INSS referente a reabilitação.

Abraços !!

Jefferson Santos Costa

O funcionário reabilitado não pode ter salario reduzido.... nenhuma vantagem dele pode ser tirada....

Olá Estefania.. Onde acho o embasamento legal disso ?? Eu ate perguntei o responsável do inss pela reabilitação sobre a função e salario e ele tinha me falando que o salario era de acordo a nova função que iria exercer ! Então ele me informou errado

Jefferson Santos Costa

Inciso VI do artigo 7º da Constituição assegura a irredutibilidade do salário....

Bom se o motivo da reabilitação for acidente de trabalho, não há o que se comentar, visto que a empresa é a ''culpada'' pelo que ocorreu com o funcionário.

Existem algumas jurisprudências, alguns doutrinadores aplicam a irredutibilidade tanto em casos de acidente de trabalho, quanto a doenças seguindo o princípio que se foi acidente de trabalho a empresa foi culpada por não cuidar do trabalhador, e que em caso de doença não relacionada ao trabalho, ao fazer a redução salarial estaria neste caso sendo por discriminação....

Outros defendem que a empresa pode pagar o salario da nova função desde que o salario + o valor do beneficio sejam igual ou superior ao recebido anteriormente pelo funcionário.....

Eu recomendo então que verifique com o jurídico o que seria melhor a se fazer, na minha opinião a irredutibilidade salarial é o melhor caminho, visto que evita diversos transtornos futuros....

Ok Estefania, vou verificar isso, o colaborador não foi afastado por acidente de trabalho, foi por motivo 31. Muito obrigado !!