Exame Toxicológico Motorista Profissional

Boa tarde

Gostaria de tirar uma duvida, o exame demora 20 dias pra ficar pronto, antes de ficar pronto posso contratar o motorista fazendo o exame admissional e por experiência, e quando sair resultado caso positivo fazer a rescisão?

O que vocês me sugerem para não correr o risco de carregar esse problema adiante, caso seja positivo?

Tatiani


O exame toxicológico não deve ser utilizado como fator de contratação do funcionário....

Este exame serve para que o Governo saiba quantos motoristas utilizam drogas, se você demiti-lo ou deixar de admitir ele por causa deste exame pode ter sérios problemas...

Conforme restrições da Portaria MTPS n. 116/2015

.1. Os exames toxicológicos não devem:

a) ser parte integrantes do PCMSO;

b) constar de atestados de saúde ocupacional;

c) estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador

Estefania

Obrigada por suas orientações, porém, caso o exame seja positivo como proceder já que não podemos demiti lo?

Simone Sgarbi

Ai já é uma situação complicada, como a legislação é nova não explica o que é pra fazer, eu sugiro se precaver através de um advogado...

No meu ver a empresa sai prejudicada:

- se o exame der positivo o empregado tem direito a contra prova;

- se der novamente positivo, no meu ver a empresa tem que encaminhar o mesmo para o médico do trabalho, que vai atestar se o mesmo é dependente químico, se for ele deve ser encaminhado ao INSS;

- se não for dependente a empresa teoricamente deveria demiti-lo já que estaria colocando em risco vidas humanas se permitir que o empregado trabalhe utilizando drogas;

Mas como disse minha opinião, não temos uma lei específica para esses casos, e o advogado nessas horas é essencial...