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Marcos Roberto Cubas Fontoura
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia uma empresa do Simples Nacional que possui as atividades de Atividades de Teleatendimento, Serviços Combinados de escritório e apoio administrativo quando fizer a emissão de notas fiscais de prestação de serviços terá que destacar na nota fiscal a Retenção de 11% de INSS? Peço a base legal, obrigado.
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Bom dia.
Uma coisa: só está sujeita à retenção previdenciária, se prestar serviços mediante cessão de mão-de-obra, a empresa optante pelo SN tributada no Anexo IV.
Outra coisa: a empresa tributada nos Anexos III e V, que prestar serviços mediante cessão de mão-de-obra está sujeita à exclusão do SN.
Base legal? IN 971/2009.
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