Recontratar Funcionário

Boa tarde,

Estou com dúvida quanto ao item de recontratar um funcionário.

Posso recontratar, antes de 6 meses, aquele ex-funcionário que saiu da empresa, pelo motivo do término do contrato por tempo determinado?

Eduardo, boa tarde. Se foi término de contrato "no prazo", podes recontratá-lo bem antes dos seis meses, desde que o novo contrato seja por prazo "indeterminado".

Eduardo Henrique...

Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 384/92, regulamentou que quando se rescinde o contrato de trabalho de um empregado sem justa causa ele não pode ser recontratado dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, sob pena deste ato ser considerado fraudulento.