Restituição Multa rescisória

Bom dia,
Uma empregada foi demitida e depois de realizar todo processo rescisório, ela informou que estava grávida. Ou seja, a multa já havia sido paga.
Qual o processo para realizar a restituição da multa?

Bom dia,

1º Pedir ao seu banco que emita um carta informando que sua empresa é correntista com o número da agência e número da conta Esse número será informado no formulário abaixo.

2º Preencher a RDF - Retificação com devolução de valores

3º Anexar os seguintes dcumentos :

São anexados ao formulário RDF, os seguintes documentos:
Cópia da guia de recolhimento, objeto da devolução e a Relação de Empregados - RE;
Cópias das duas guias de recolhimento (incorreta e da correta), no caso de recolhimentos efetuados em duplicidade;
Cópia da procuração específica, quando o signatário do pedido de devolução não for o representante legal da empresa nominada no contrato social;
Cópia da identidade do procurador;
Cópia de documento que comprove que a conta bancária informada na RDF é de titularidade do empregador ( carta do seu banco)
Declaração de autorização de débito, assinada pelo representante legal da empresa cuja inscrição foi utilizada indevidamente (Anexo XIV).

Michele Souza

Veja o tópico em aberto:

www.contabeis.com.br

Bom dia
Muito obrigada!