Teto despesa de viagem

Bom dia!

Tenho uma dúvida referente as despesas de viagem.

A Empresa pode determinar um teto para as despesas de viagem e acaso a despesa passe desse teto o funcionário pague a diferença do seu bolso?

Francisco, bom dia.
Em algumas empresas, (onde trabalho), existe uma norma/procedimento com relação a despesa de viagem, onde e classificada por hierarquia, (empregado, gerente, diretor e presidente), nesses são estipulado o teto para
a) refeição
b) diária

Antes do empregado viajar a empresa já comunica por escrito os seus direitos e deveres, onde o empregado já fica ciente que até aquele valor a empresa cobri acima fica a cargo do empregado, exemplo

a) almoço - limite seja de R$ 40,00 - (empregado), se esse gastar acima a diferença será descontada do empregado na folha de pagto.

Lembrando que tudo isso tem que ser documentado e com apresentação da nota fiscal, ok..

Francisco Faria,


como ja comentando pelo amigo Carlos, vai depender de cada empresa, algumas empresas também que trabalho e estipulado além da questão da hierarquia da empresa e visto também a região que o funcionário vai viajar se realmente o que foi gasto condiz com a realidade de preços da região, algumas chegam até fazer pesquisa de preços ou até mesmo ja fecham com alguns estabelecimentos comerciais tipo restaurantes, hotéis, postos de combustíveis por ai vai.

Oi Carlos Alberto qual seria a Lei e art que regulariza isso?