Gfip MEI

Bom dia,

Estou ajudando um amigo a regularizar a situação do MEI dele e ao verificar as pendências, encontrei via portal do e-cac a ausência de GFIP desde 2013.
Contudo, ele me garante que nunca teve funcionários.

A duvida é: mesmo sem funcionários há uma obrigatoriedade de pagar? E caso isso não seja devido, devo tomar alguma providencia ou posso simplesmente ignorar?

Espero que alguém possa me responder.

Você deve enviar a gfip sem movimento da primeira competência.

Olá, Ramon,

Recomendo que seja enviado uma GFIP sem movimento todo anos da primeira e ultima competência.

Boa noite!

Consultando a situação fiscal de um MEI verifiquei que havia pendências na ausência de GFIP desde 2014. Fiz a GFIP sem movimento deste ano faltando os anos de 2015 e 2016.

Semana passada, fui consultar novamente para verificar o cumprimento da pendência de 2014 e, posteriormente, lançar os anos restantes e não consta nenhuma pendência fiscal.

Minha dúvida é se houve alguma norma abonando as GFIPs de determinado período para os MEIs?

Att.,

Marcos Roberto