Demissão após retorno de afastamento por acidente

Olá,

Gostaria de saber se um funcionario que retornou ao trabalho depois de estar afastado por acidente de trabalho pode ser demitido em menos de 12 meses apos o retorno? Minha duvida surgiu apos um advogado me dizer que este "periodo de carencia" depende do tempo em que o funcionario ficou afastado.

Desde ja, agradeço.

Valdineis, o funcionário possui uma estabilidade de 12 meses após o retorno de um acidente de trabalho, independente do tempo de serviço. Você só poderá fazer a rescisão, se for por pedido dele.

Mesmo sendo um afastamento de 15 dias, sem o pagamento do beneficio pela previdencia?

Bom, nunca vi um caso assim, de todos os que vi, o funcionário ficou encostado por um bom período. Vou tentar dar uma pesquisada, qualquer novidade te aviso....

Mesmo assim, te agradeço.

Então, eu estava dando uma lida na lei nº 8.213/91, que dispõe sobre a estabilidade do funcionário. O artigo 118 traz a seguinte redação:
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Não sei se minha interpretação está correta, mas acredito que ela tenha o direito a estabilidade devido a ter sofrido um acidente de trabalho, independente do tempo que ficou afastado e do fato de ter percebido ou não auxílio-acidente pela previdencia.

Concordo com sua interpretação. Obrigado, Caroline.

Boa tarde, tenho uma duvida para o momento.

É possível a demissão de empregado após retorno de afastamento do trabalho motivado por acidente?

Aguardo

Olá Fernando.
Conforme citada pela nossa colega

Bom dia Miriam,

Fico muito grato.

att.,
Fernando

nos termos do art. 118, também da Lei n° 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.


Ainda, a Súmula n° 378, inciso II, do TST estabelece que são pressupostos para a concessão da estabilidade (de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213/1991) o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

fonte: econet

Portanto, se não houver afastamento superior a 15 dias e a percepção de benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário, o empregado não será detentor da estabilidade provisória prevista acima.

Olá Alice

Surgiu uma duvida...
Mesmo se foi aberto um CAT desse acidente, com afastamento de 15 dias, perde essa estabilidade?

Grata

Patrícia, se ele já gozava de estabilidade motivada por acidente de trabalho anterior ao acidente mais recente, e não havendo licença superior a 15 dias, a contagem do tempo da estabilidade que vinha vigorando não se interrompe pois não houve a caracterização com 16º dia com a percepção do benefício previdenciário.

É necessário que o trabalhador receba o benefício (pago pelo INSS) para que adquira a estabilidade. Como os 1ºs 15 dias são da empresa, é esta quem paga os dias de licença.

Entretanto, se fosse o caso de novo benefício, a estabilidade se renovaria, isto é, recomeçaria a contar os 12 meses de garantia de emprego no retorno da mais atual licença acidente.

Espero ter ajudado.

Funcionaria após termino do expediente pegou sua moto e dirigiu-se para casa como de costume todos os dias, mas ao sair da empresa duas quadras à frente envolveu-se em um acidente causado por terceiro, foi ao chão cortando a perna indo parar no hospital, ficou em atestado medico do dia 24/01/2012 a 02/03/2012 após ser liberada pelo medico constatando apta voltou ao trabalho no dia 03/03/2012, na data de hoje queixou-se de problemas na perna ferida no acidente, o qual pelo meu conhecimento considera acidente de trabalho pois estava no percurso do trabalho para a residência sendo feito o CAT, pergunto.
OBS. Ainda não recebeu beneficio do INSS, pois a pericia esta marcada para o dia 10/04/2012.
A pessoa vai ao medico, recebendo novo atestado medico pelo mesmo problema anterior os novos 15 dias do atestado também será de responsabilidade pagamento da empresa ou será do INSS.
A instabilidade da funcionaria passará a ser contada em que data, no dia do primeiro retorno dia 03/03/2012 ou após o retorno do novo atestado medico.

A EStabilidade somente se dá a partir do momento em que o empregado recebe o auxílio doença acidentário.

Se ele ficou licenciado de 24/Jan até 02/Mar, os 1ºs 15 dias foram pela empresa (24/Jan à 07/Fev), os restantes foram pelo INSS, o que lhe confere a EStabilidade no emprego.

O período de estabilidade se inicia assim que ele retorna ao serviço, posto que enquanto está de licença o contrato está interompido ou suspenso. A cada nova licença médica por acidente de trabalho o prazo da estabilidade se reinicia.

Se a nova licença médica ocorre dentro de um período de 60 dias a contar do início da licença médica se considera renovação da licença, desde que tenha a mesma CID ou decorra do nexo causal ds licença anterior.

Espero ter ajudado.

Olá galera!

*Ótimas respostas!* Só pra acrescentar: O funcionário só não tem direito de permanecer no serviço por doze meses se o contrato de serviço for em período de esperiência, pois este tipo de contrato é incompatível com qualquer forma de estabilidade.

Jefferson a funcionária não deveria ter voltado ao trabalho se a perícia está marcada para 10/04/12...Há uma Lei em vigor onde o INSS paga todo o período que o trabalhador aguardou para perícia se for Deferido o auxilio. Então ela deve aguardar até dia 10/4/12, segundo informações da propria previdência!Se precisar de mais tempo para repouso deve pegar atestado caso contrario não!


Espero ter ajudado

Uma empresa de construção civil está realizando uma obra numa cidade na qual tinha uma filial, no entanto está encerrando suas atividades e obras e transferindo os empregados para outra obra em outra cidade. No entanto, um dos empregados que retornou de um afastamento a pouco tempo e encontra-se no período de estabilidade de 12 meses, não quer ir para outra cidade. É necessário estar especificado no Contrato do empregado a possibilidade de transferencia no término da obra? Nesse caso ele é obrigado a pedir demissão caso não queira ir?Qual a lei que informa isso de forma que a empresa não venha a pagar multa ou indenização?

Vanessa, se no contrato de trabalho dele estiver previsto sua anuência em casos de transferência, ele é obrigado a acatar, caso contrário, deverá formalizar seu pedido de demissão por escrito.

Caso não tenha tal previsão em contrato, infelizmente a empresa deverá dispensa-lo (indenizando todo o período de estabilidade) ou conceder licença remunerada enquanto durar a estabilidade do empregado.

Convém consultar a CCT do Sindicato da categoria.