funcionário comissionado

Boa tarde

Gostaria de saber se a Empresa pode mudar a forma de pagamento das comissões de um funcionário que recebe salário fixo + comissão, pois nessa mudança haverá mês em que o funcionário receberá somente o valor fixo, porém nos ultimo 12 meses ele recebia fixo + comissão com um valor bem elevado.Isso pode trazer alguma problema para a Empresa, mesma ela tendo informado o funcionários já alguns meses antes que seria dessa forma?

Regina, boa tarde.
Sim a empresa PODERÁ ter problema junto a justiça caso o empregado recorra a mesma.
Veja como exemplo a materia no link abaixo (TRT/MG)

http://www.normaslegais.com.br/trab/3trabalhista171106.htm

Boa tarde Carlos

O salário fixo continua o mesmo, sem alteração, porém a comissão era paga sobre as vendas antes mesmo da Empresa receber do cliente, com isso vinha sofrendo um prejuizo muito grande com a inadimplência . Por isso a partir de agora ela só vai efetuar o pagamento das comissões sobre as vendas efetivamente recebidas.Com isso o valor a receber do funcionário será menor, uma vez que em alguns meses só receberá o valor fixo. Minha dúvida é: Como fazer nos meses em que não haverá comissão, pagará somente o fixo? Ou deverá fazer uma média, mesmo sem receber do cliente?

Regina, entendo que se não houver venda, obviamente não haverá comissão, e sendo assim o empregado terá direito ao salario contratado, (respeitando o piso da categoria).

Obs.: O que está estipulado no contrato de Trabalho?

Boa tarde Carlos

No contrato de trabalho só menciona o valor do salário fixo. Solicitei ao cliente que verifique junto ao depto juridico a maneira correta de se fazer esses acertos.

obrigado

Regina, e a melhor maneira, mas lembre-se peça ao seu cliente que pegue por escrito para que se houver alguma reclamação trabalhista, o seu cliente tenha como cobrar o juridico, senão ..................