Recisão Zerada e Desconto por atraso

Boa tarde,

Trabalho atualmente no setor de folha de pagamento da prefeitura municipal e estamos com uma seria duvida.
Rescisão de CC

Ocorre que: após realizar o calculo da mesma, chegamos a conclusão que os unicos valores que devem ser percebidos para o servidor em questão, são referente a ferias indenizadas. Até esse ponto tudo ok.
Porém trabalhamos com uma efetividade que observa o ponto do mês anterior, e encontramos descontos por atraso para efetuar.

Pegunto: Posso descontar esses atrasos dos proventos de FÉRIAS INDENIZADAS?

(lembrando como CC é de livre nomeação e exoneração, não existe aviso prévio e/ou saldo de salario(pois o mesmo foi pago em 30/12))

desde já obrigado

Fernando Adriano Breyer Maciel


Verifique o que trata o Estatuto, mas acredito que sejam FALTAS somente, entende-se que seriam dias completos não faltas...

Quanto aos atrasos, entendo que o desconto do mesmo deveria ter sido feito junto com o pagamento de Dezembro.

Boa noite, Estefania, conforme citei, trabalhamos com a efetividade do mês anterior, ou seja o salario é o dezembro, mas os atrasos referem-se a novembro.
Assim, em 30/12, dia do pagamento, a folha ja estava fechada e não temos como prever "possiveis" afastamentos.

Mas acho que posso mudar a pergunta pra tonar mais simples o entendimento:

-É possível legalmente, realizar algum desconto de ferias indenizadas? (lembrando que existe diferença entre desconto e não pagamento)

E para esclarecer, esse é o primeiro ano que encontramos esse problema, pois por determinação do TCE foi adotado o sistema de ponto biométrico, extinguindo assim o livro ponto onde então surgiu esse novo problema.

Novamente obrigado pela atenção.