certidão de quitação de débitos contribuição sindical patron

Boa tarde.

Estou com um pedido de um cliente de certidão de quitação de débitos tanto da contribuição sindical dos empregados quanto a patronal.
Esse cliente esta com a empresa inativa desde 2009 e nunca teve funcionários registrados. A empresa e optante pelo simples no anexo I, e conforme legislação não e obrigada a pagar. Porem entrei em contato com o sindicato patronal e me informou que para emitir a certidão negativa deve se ter o recolhimento dos últimos 5 anos mesmo sendo optante pelo Simples Nacional.

Gostaria de saber se alguém já passou por essa situação, como devo proceder e se o que me foi informado tem amparo legal.

Obrigado

Rodrigo, bom dia.

Infelizmente o que o Sindicato está fazendo com você, é o que explico para os nossos clientes, que legalmente a empresa está desobrigada, porém o Sindicato, no ponto de vista dele, se sente no direito de cobrar.

Na minha humilde opinião, só há 2 saídas, ou vocês pagam, ou tentam formalizar uma reclamação no Ministério do Trabalho e Emprego, que poderá, ou não, determinar que o Sindicato forneça a Certidão Negativa.

Em último caso, dependendo para que servirá esse documento, imprima a Consulta de Opção do Simples Nacional da empresa, imprima também a jurisprudência que determina a isenção e apresenta para a empresa ou pessoa que está exigindo essa certidão e diga que o Sindicato Patronal se recusa a fornecer a certidão negativa querendo obrigar que a empresa pague a contribuição sindical patronal, do qual legalmente é isenta.

Espero que isso ajude! Boa sorte!

Obrigado Marlene, infelizmente meu cliente tera que pagar pois precisa mesmo de uma certidao.

Muito legal sua explicacao.


Bom dia.

Rodrigo Farias de Araujo nunca ouví falar dessas certidões quem foi que pediu essas certidões para a empresa?

Sueli Mitikichuki Correia da Silva,

Eu também nunca tinha ouvido falar neste tipo de certidão.

E um tipo de prestação de serviço para o governo do estado. E o governo esta solicitando isso.

O cliente vai pagar as guias. Somente assim pra resolver mesmo.

Obrigado