Décimo terceiro excedente incide desconto de INSS?

Boa tarde, estou com uma dúvida. Tenho uma rescisão que é dispensa sem justa causa com aviso trabalhado.
Optamos por 30 dias de aviso e o excedente de 9 dias na rescisão. E também ocasionou o 13º excedente. A dúvida é, eu desconto inss desse 13º excedente? E se não precisar descontar, onde posso buscar essa informação para ter como base caso haja problema quando for homologar?
Desde já, grata.

Boa Tarde Zaira,

O Site da RFB fornece uma tabela de incidencias, veja: idg.receita.fazenda.gov.br ou http://cursos.zenaide.com.br/incidencias

O você esta chamando de excedente, se eu entendi correto, seriam 06 dias de aviso indenizado e o 13º Salário Indenizado. Quanto a incidencia sobre o 13º Salário Indenizado, a alínea "f" do § 9º do art. 214 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) estabelecia que o aviso prévio indenizado não integrasse o salário de contribuição. O dispositivo citado foi revogado pelo Decreto 6.727/2009, a partir de quando a Previdência Social passou a exigir a incidência da contribuição sobre a referida parcela. Verifique o DECRETO N° 6.727 DE 12.01.2009 e o DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Leandro, boa tarde.
Então o término de contrato do funcionário está para o dia 08.02 e possui 9 dias de dias excedentes ao aviso. O término ficou para o dia 08.02, só que somei mais 9 dias. O que dá 1/12 de 13º, pois passa de 15 dias. Portanto, entendo que já que há desconto de inss usando como base o saldo de salário + os dias excedentes, creio que também há desconto no 13º + 13º excedente. E como esse funcionário possui pensão alimentícia, gostaria de colocar corretamente, pq influencia no valor de desconto de pensão, pq fazemos o valor bruto - menos descontos de inss.
Entendeu?